Introdução
Você sabia que cerca de 15% das contratações no Brasil utilizam o contrato de experiência? Essa modalidade tem como intuito avaliar as habilidades e a adaptação do trabalhador ao cargo antes da efetivação. Mas, quais são as regras que regem essa contratação? Neste artigo, abordaremos tudo que você precisa saber sobre o contrato de experiência, clarificando seus direitos e obrigações, além de trazer exemplos práticos do cotidiano.
Inicialmente, é importante entender que um contrato de experiência é uma forma de contratação temporária, geralmente usado por empresas para verificar se o novo funcionário se encaixa na equipe. Nele, o trabalhador é avaliado tanto em suas habilidades profissionais quanto em sua adaptação ao ambiente de trabalho.
Ao longo deste artigo, você aprenderá sobre os principais aspectos e regras que envolvem o contrato de experiência, como sua duração e direitos do trabalhador, além de analisar um caso prático para facilitar a compreensão.
Índice
O que é um contrato de experiência?
O contrato de experiência é um acordo que permite que o empregador e o trabalhador experimentem a relação de trabalho por um período determinado. Após esse tempo, ambas as partes podem decidir se desejam continuar a relação de emprego. A importância dessa modalidade é que ela oferece a possibilidade de avaliar a adaptabilidade e o desempenho do profissional sem um compromisso a longo prazo.
Por exemplo, imagine que uma empresa contrata um funcionário para um cargo de atendimento ao cliente. Durante os três meses de experiência, o empregador observará se o trabalhador tem bom relacionamento com os clientes e se atende às exigências da função.
Duração do contrato de experiência
A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias, conforme o artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, ele pode ser prorrogado, desde que o total não ultrapasse esse limite. Isso significa que, se a experiência inicial for de 30 dias, pode ser estendida uma única vez por mais 60 dias.
- Até 30 dias: primeira fase de avaliação.
- Prorrogação: até 60 dias adicionais, totalizando 90 dias.
Após esse período, caso o empregado se prove apto, ele se tornará um funcionário efetivo da empresa.
Direitos do trabalhador durante o contrato de experiência
Durante o período de experiência, o trabalhador possui os mesmos direitos que um funcionário efetivo. Isso inclui:
- Salário correspondente à função exercida;
- Direito ao descanso semanal;
- Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
- 13º salário proporcional;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante todo o período.
Além disso, se o contrato for rescindido antes do término do período de experiência, o trabalhador deverá receber as verbas rescisórias de acordo com o tempo trabalhado.
Como formalizar um contrato de experiência
O contrato de experiência deve ser formalizado por escrito, onde devem constar:
- Identificação das partes;
- Descrição da função;
- Prazo do contrato (início e término);
- Salário;
- Jornada de trabalho.
É essencial que o documento esteja assinado por ambas as partes para garantir segurança jurídica e evitar futuros conflitos.
O que diz a Lei
O contrato de experiência é regulado pela CLT, principalmente no artigo 445 e 451. Conforme a legislação, é fundamental que o contrato esteja claro e que ambas as partes compreendam seus direitos e deveres. Além disso, cabe destacar:
“O contrato por prazo determinado, enquanto houver a perspectiva de seu término, não será considerado como contrato por prazo indeterminado”
Além dos artigos mencionados, é importante observar a jurisprudência e as súmulas que possam influenciar os direitos dos trabalhadores nesta modalidade. [inserir link para a legislação oficial]
FAQ
Qual a diferença entre contrato de experiência e contrato por prazo indeterminado?
O contrato de experiência tem um prazo determinado, permitindo a avaliação do trabalhador, ao passo que o contrato por prazo indeterminado não possui previsão de término e garante maior estabilidade ao empregado.
O contrato de experiência pode ser rescindido antes do prazo?
Sim, o contrato de experiência pode ser rescindido antes do prazo. O trabalhador terá direito aos valores proporcionais de férias e 13º salário, além do aviso prévio em caso de dispensa.
É possível prorrogar o contrato de experiência?
Sim, o contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que o total de sua duração não exceda 90 dias.
Quais são os direitos do trabalhador durante o contrato de experiência?
Os direitos do trabalhador são os mesmos de um funcionário efetivo, incluindo salário, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
